Conselho Tutelar: Conheça os candidatos.

agosto 11, 2019

Conselho Tutelar: Conheça os candidatos.

Neste 06 de outubro se dará em nosso município o processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar, quadriênio 2020/2024. Todo cidadão a partir de 16 anos de idade poderá participar deste processo democrático, bastando dirigir-se à um local de votação portando o documento de identificação (R.G). Se faz necessário que toda população participe da escolha, exercendo assim a sua cidadania.

As urnas para votação, na sede do município, estarão localizadas nas Escolas: Raul Onofre, Ananias Ferreira de Melo, Maria Isabel, José Daniel e Batistina Braga. Nos distritos, estarão localizadas nas Escolas: Antônio da Silva Leal (Aratama), Joaquim Neco da Costa(Genezaré), Patativa do Assaré (Serra de Santana) e Maria Célia Ferreira (Amaro).

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por lei.

São atribuições do Conselho Tutelar:

· atender e aconselhar os pais ou responsável;

· promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

· requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

· representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

· encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

· encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;

· expedir notificações;

· requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

· assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

· representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;

· representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

(Fonte: http://www.normaslegais.com.br/guia/clientes/conselho-tutelar.htm)

Conheça abaixo cada candidato a Conselheiro Tutelar em Assaré e os locais para votação.